Ilicitude lícita ou ilícita licitude?

O caso do Benfica é emblemático. A SAD não irá a julgamento no caso E-toupeira e não é por não existirem provas para o crime, um crime aliás gravíssimo. Existem, diz o tribunal, e "o crime é cometido em nome da Benfica SAD e no interesse da Benfica SAD": Só que "a Benfica SAD não pode ser responsabilizada criminalmente se não se determinar que estava a par, quis e pretendeu, por acção ou omissão, as condutas de Paulo Gonçalves". Portanto, há crime, beneficiou o Benfica, foi feito em nome do benfica, mas Paulo Gonçalves agiu como um lobo solitário porque, conclui o tribunal,o Ministério Público não apresenta provas sustentadas sobre o envolvimento da SAD, baseando-se "em 'parece que', 'suponhamos', ou é 'da experiência comum', pois tal não leva a nenhuma verdade processualmente satisfatória". Maior sova no ministério público não poderia o juiz dar. 

Pedro Santos Guerreiro (Expresso)

Não existe uma moral desta história.  Existe crime mas foi mal provado ou mal sustentado. Logo não existe crime. Quer dizer, existe mas apenas para alguns dos intervenientes. Os outros não sabiam de nada. Quer dizer, até podiam saber, mas não se fica bem a saber se sabiam. A partir de agora já sabemos. Basta um ou dois bodes expiatórios que o ministério público (supostamente) faz o resto.  Talvez seja a tal história da ilicitude lícita ou da ilícita licitude. Temos muito que aprender.