E-estúpido

Não há democracia sem estado de direito. O estado de direito consiste num conjunto de regras que voluntariamente consentimos para que a vida em comunidade seja possível. Na boa tradição da “comon law” anglo-saxónica, serve para defesa da liberdade dos cidadãos do arbítrio, nomeadamente do estado. Estatutos e princípios como o “habeas corpus”, a presunção da inocência ou o “in dubio pro reo” servem para defesa da liberdade contra esse arbítrio e a tirania do estado. Sem querer parecer conservador, constituem as escolhas coletivas que vamos fazendo ao longo do tempo para construirmos uma sociedade decente de homens livres. É por isso que, por exemplo, preferimos sempre um culpado em liberdade a um inocente condenado. 

Dito isto, não deixa de ser controversa a decisão da juíza de instrução no caso e-toupeira. A acusação deste tipo de crimes vive sobretudo de prova indiciária. A acusação do José Sócrates está aí para o demonstrar. O Ministério Público presume que o dinheiro na conta do seu amigo lhe pertence. Presume que as transferências de dinheiro para essas contas foram para pagar benefícios indevidos. Presume que as pessoas que as efetuaram foram beneficiadas e que os benefícios foram ilegitimamente concedidos pelo ex-primeiro-ministro. Procura sustentar estas presunções em provas. No entanto, ainda não conhecemos nenhuma prova de que às tantas horas de um determinado dia o ex-primeiro-ministro combinou com o senhor x ou y este ou aquele benefício e que às tantas horas de outro dia tenha dado ordens ao ministro A, ao diretor-geral B ou ao funcionário público C para que executasse a decisão previamente combinada.  

No caso e-toupeira, não deixa de ser controversa a decisão da juíza de considerar como suficientemente provados os crimes e os seus autores diretos e, ao mesmo tempo, não pronunciar o Benfica também, a entidade que, putativamente, deles beneficiaria. É controversa mas não me custa a aceitar. Admito que as regras que constituem o nosso estado direito foram bem aplicadas. De acordo com essas regras, para a juíza, os presumíveis crimes e os seus presumíveis autores devem ser julgados, mas o Ministério Público não provou suficientemente que o Benfica neles estivesse envolvido e deles tivesse beneficiado, não devendo ser, assim, acusado.

Como disse, não me custa aceitar esta decisão. O que me custa é que se finja que não aconteceu rigorosamente nada e nos tomem a todos por parvos. Respeito a decisão da juíza de não pronunciar o Benfica, mas também respeito a sua decisão de pronunciar um funcionário judicial e o Paulo Gonçalves. Não se pode respeitar uma sem respeitar a outra e a segunda, por si só, é suficientemente grave. A justiça não é futebol, tenho muita pena. Vivemos bem, ou menos mal, sem futebol, mas não vivemos sem estado de direito. 

O Sporting, que se constituiu como assistente neste processo por se tratar de parte interessada, considera a decisão da juíza aparentemente incompreensível e admite recorrer. Um jornalista veio de imediato considerar que se tratava de uma declaração de guerra, nem mais nem menos, confundindo também futebol e golos com estado de direito e respeito pela justiça e suas instituições. O conjunto de regras que permite ao Benfica não ser pronunciado é exatamente o mesmo que permite ao Sporting e à sua Direção não concordar com essa decisão e admitir o respetivo recurso. Apreciei especialmente os termos do comunicado do Sporting. Em vez de vir para as televisões e para o “facebook” com as bravatas do costume fazer chicana, a Direção do Sporting irá recorrer às instituições, respeitando-as dessa forma. Não há guerra nenhuma. Há é uma grande diferença que só não vê quem não quer ver e desta vez não tem o Bruno de Carvalho como desculpa.